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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 13:37
ADIN contra lei de Avaré é julgada procedente
Lei estabelece a proibição do uso de portas giratórias, bem como a instalação de detector de metais
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 16:54
TRF-2 mantém obrigatoriedade do uso de terno e gravata em sessões de julgamento
No entendimento do plenário, o uso de terno e gravata se compatibiliza com o decoro necessário à prática jurisdicional, da qual a advocacia é parte essencial.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:20
Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral
Considerando inexistente qualquer irregularidade capaz de causar sofrimento ao trabalhador e gerar dano moral, a magistrada julgou improcedente o pedido de indenização
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 15:14
Pesquisa entre advogados indica pequena confiança no STF
A matéria "Pesquisa entre advogados indica uma pequena confiança no STF" é de autoria do repórter
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2022 - 11:07
Produtor rural com trator ou máquina sem registro poderá ser multado
Para Bueno, Mesquita e Advogados, novas regras do Renagro modernizam e organizam a frota agrícola
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Colunas » Entrevistas Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:57
Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos
"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:19
Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil
obrigatoriedade de tal instituto nas demandas familiares. A obrigatoriedade, por si só, configura
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:38
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 11:32
Inteligência artificial é um dos temas de concurso nacional de artigos lançado por escritório de advocacia
Promovido pelo Pessoa & Pessoa Advogados, o I Concurso Nacional de Artigos Jurídicos é dirigido a
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:15
Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios
Revista deverá ocorrer por meio do uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00
A obrigatoriedade do procurador do ente público de propor a ação de improbidade administrativa
Antônio José dos Reis Júnior, procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, pós-graduando em Direito Constitucional pela AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. E-mail: antoniojrjr@brturbo.com.br
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:30
OAB/RJ oficia a CNJ por fim da revista a advogados nos fóruns
Para presidente da Odem a iniciativa de inspecionar apenas os pertences dos advogados é discriminatória
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 11:21
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 12:45
Proposta proíbe revista íntima de visitantes em prisões
Iriny Lopes cita relatório internacional que considera revista íntima "extremamente humilhante"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 12:10
Obrigatoriedade de compliance para contratação pública
O presente artigo discorre sobre a obrigatoriedade de compliance para contratação pública.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:00
TRTs não devem enviar nome de devedor à Serasa
Pedido de encerramento da parceria com a Serasa veio depois da edição do Ato 011/11, da CGJT
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:29
Seguradora não pode impedir cliente de correr riscos
Em suas cláusulas restritivas, a seguradora não pode exigir que o segurado abstenha-se de tudo o que possa aumentar os riscos, já que a disposição é tão ampla que pode ser usada numa gama de situações, e sempre a favor da companhia.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 11:00
Advogado se irrita com revista em fórum e ameaça tirar calça
Câmeras de segurança flagraram o ato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Agência bancária. Travamento da porta giratória detectora de metais. Impedimento de acesso ao cliente. Excesso configurado.
Abuso de direito. Danos morais caracterizados. Montante. Critérios de fixação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 09:44
STJ: serviços prestados na ZFM são isentos do PIS e COFINS
O STJ afastou a exigência das contribuições sobre os serviços prestados a pessoas físicas e jurídicas da ZFM.